Projeto de Lei
Dispõe sobre a oferta universal de exame de audiometria pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças aos cinco anos de idade, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Paulo FollettoPSBRelator do projeto
10 de jun · Avançam projetos sobre expansão de medicamentos e diretrizes para o SUS
Leu o parecer do relator que reconhece o mérito da iniciativa, mas recomenda a rejeição do projeto por inconsistências técnicas e desalinhamento com as diretrizes do SUS.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
02 de jul · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
02 de jul · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2026 11:21:00. Não foram apresentados recursos.
12 de jun · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2026).
11 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A.
11 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Arquivada
10 de jun · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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