COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Comissão define modernização das Forças Armadas e assistência a brasileiros
Sobre o Evento
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional tratou de questões regimentais, como o agendamento de audiências e votações, além de deliberar sobre projetos voltados à modernização das Forças Armadas e à regulação de carreiras militares. O colegiado também debateu o destino de receitas patrimoniais da Defesa e discutiu propostas de assistência a brasileiros no exterior.
O Deputado se posiciona contrariamente ao Projeto de Lei nº 194/2025, que visa instituir um auxílio financeiro para brasileiros deportados. O parlamentar argumenta que a proposta cria um risco moral ao incentivar a migração irregular, é redundante frente à rede de assistência social já existente no País e apresenta vícios de inconstitucionalidade e inadequação orçamentária. O parlamentar destaca que o foco das políticas migratórias deve ser a reintegração ativa e o empreendedorismo, seguindo práticas internacionais, e não a transferência de renda passiva.
