Projeto de Lei
Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Marcel Van HattemNOVORelator do projeto
01 de jul · Parlamentares debatem soberania e aprovam acordos estratégicos com o Vietnã
O parlamentar identificou-se como relator e solicitou um deputado para presidir a reunião e possibilitar a votação.
Ver fala completa10 de jun · Comissão define modernização das Forças Armadas e assistência a brasileiros
Criticou o projeto por considerar que ele cria risco moral, é redundante e apresenta vícios de constitucionalidade e de finanças públicas, votando pela sua rejeição.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Relações Internacionais e Comércio Exterior
06 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2026, Letra A.
06 de jul · CPASF
Recebimento
06 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de jul · CREDN
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de jun · CREDN
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
10 de jun · CREDN
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alencar Santana.
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