Projeto de Lei
Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Marcel Van HattemNOVORelator do projeto
01 de jul · Parlamentares debatem soberania e aprovam acordos estratégicos com o Vietnã
O parlamentar identificou-se como relator e solicitou um deputado para presidir a reunião e possibilitar a votação.
Ver fala completa10 de jun · Comissão define modernização das Forças Armadas e assistência a brasileiros
Criticou o projeto por considerar que ele cria risco moral, é redundante e apresenta vícios de constitucionalidade e de finanças públicas, votando pela sua rejeição.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Relações Internacionais e Comércio Exterior
06 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2026, Letra A.
06 de jul · CPASF
Recebimento
06 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de jul · CREDN
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de jun · CREDN
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
10 de jun · CREDN
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alencar Santana.
10 de jun · CREDN
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
27 de mai · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
19 de mai · CREDN
Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela rejeição.
19 de mai · CREDN
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).
26 de jun de 2025 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2025 · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11 de jun de 2025 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
26 de fev de 2025 · CREDN
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 839.
17 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de fev de 2025 · MESA
Notificações
Deferido o REQ 198/2025.
05 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 198/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao PL nº 194 de 2025".
04 de fev de 2025 · PLEN
Apresentação do PL n. 194/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil".
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