COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Deputado
O Deputado defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Ele argumenta que essa medida, já discutida no âmbito da PEC 18, é fundamental para o combate ao crime organizado e às facções criminosas que utilizam menores de idade para a prática de delitos graves, como homicídios. Ressalta que a iniciativa integra um conjunto de mudanças estruturais na política de segurança pública, incluindo o fortalecimento do sistema de proteção a vítimas, a ampliação das competências da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das polícias penais, visando maior controle sobre o sistema prisional.
