COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Deputado
O Deputado defende a redução da maioridade penal para 16 anos, argumentando que o Brasil destoa de democracias ocidentais e vizinhos sul-americanos. Critica a política de desencarceramento adotada por setores da esquerda e pelo PT, que, segundo ele, omite-se de ampliar o sistema prisional para forçar a soltura de criminosos sob o pretexto de superlotação. Aponta que a violência no Brasil atingiu patamares de guerra civil e que a impunidade estimula a reincidência de crimes graves cometidos por jovens. Propõe que o tema seja submetido a referendo popular como forma de alinhar a legislação à vontade da maioria da população.
