COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Deputado
O Deputado critica a gestão de segurança pública de governos anteriores e de administrações estaduais, mencionando supostos vínculos com o crime organizado e milícias. Defende as ações do atual governo federal, citando o envio da PEC da Segurança e projetos de combate às facções criminosas. Questiona a eficácia das políticas de segurança nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, apontando dados sobre o aumento da violência e feminicídios, e reforça a necessidade de combater a impunidade em todos os níveis, incluindo o sistema prisional.
