COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Deputado
O Deputado defende a redução da maioridade penal como uma medida necessária para combater a impunidade de menores que cometem crimes graves, como homicídio e latrocínio. O parlamentar reafirma o compromisso do seu partido com o tema, defendendo a tramitação célere da proposta nas comissões e no Plenário, visando que a medida seja inserida na Constituição Federal como um avanço para a segurança pública do país.
