COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Name: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Start: 2026-06-10T10:35:00-03:00
End: 2026-06-10T13:39:15-03:00
Location: Congresso Nacional

10 jun. 2026 10:35 às 13:39

Sobre o Evento

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.

Status

Concluído

Principais Oradores