COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Deputado
O Deputado critica a proposta de redução da idade penal, argumentando que o projeto é movido pelo sentimento de ódio e pela busca de engajamento da militância, em vez de fundamentar-se em dados científicos ou na solução real dos problemas de criminalidade. Em contrapartida, defende que o investimento em educação e a valorização de jovens estudantes, exemplificados por casos de sucesso acadêmico, são os meios eficazes para promover justiça social e reduzir a violência no País, contrapondo-se à visão do relator, Coronel Assis, que propõe o aumento de vagas em presídios.
