COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debateu intensamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A sessão foi marcada por fortes embates entre parlamentares governistas e de oposição sobre a eficácia da medida no combate à criminalidade e questões regimentais.
Deputada
A Deputada critica um projeto de lei, classificando-o como demagogia e populismo penal que não resolve os problemas de segurança pública. Argumenta que o sistema penitenciário brasileiro, dominado por facções criminosas, reincide mais do que o sistema socioeducativo, profissionalizando jovens para o crime. Aponta que a iniciativa é uma manobra eleitoral de desespero para reverter queda em pesquisas de intenção de voto, lamentando que o Congresso dê seguimento à pauta.
