COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência para debater projetos de lei voltados à habitação popular e à autogestão habitacional. Os participantes defenderam a institucionalização do cooperativismo habitacional como política de Estado para combater o déficit de moradias e a precariedade fundiária.
MARCELO TOYANSK GUIMARÃES | Pastoral da Moradia e Favela - MARCELO TOYANSK GUIMARÃES | Pastoral da Moradia e Favela
O orador, representando a Pastoral da Moradia, defende a aprovação do Projeto de Lei nº 4.216/2021, que institui o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. Destaca a importância da participação ativa da população na produção habitacional, visando superar a desigualdade na ocupação do solo urbano. Defende que a autogestão habitacional deve ser uma política de Estado permanente, com orçamento garantido e foco em formação técnica, distanciando-se de práticas sazonais dependentes de governos, alinhando-se aos princípios da Campanha da Fraternidade.
