Projeto de Lei

PL 4216/2021

Institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

16 de jun · Projetos de habitação popular buscam fortalecer o cooperativismo como política de Estado

Defende a aprovação do projeto por considerá-lo essencial para institucionalizar e tornar permanente a política de autogestão habitacional no país

Padre JoãoPTPresidiu a reunião

16 de jun · Projetos de habitação popular buscam fortalecer o cooperativismo como política de Estado

O parlamentar anunciou o projeto na pauta da audiência pública para discussão de seu conteúdo.

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Autoria

Comissão de Legislação Participativa

Apresentada em

30 de nov de 2021

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 6.015, de 1973 e a Lei nº 8.677, de 1993.

Documentos oficiais

13 de out · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15 de out de 2025 · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr de 2025 · CDU
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mai de 2024 · CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
11 de fev de 2022 · CDU
Recebimento