Projeto de Lei

PL 4216/2021

Institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 30 de nov de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 6.015, de 1973 e a Lei nº 8.677, de 1993.

Autoria

Comissão de Legislação Participativa

Temas

Finanças e Tributação Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

DiretrizesPolítica habitacionalhabitação de interesse socialincentivoassociativismocooperativa habitacionaldireito à moradia. _CriaçãoPrograma Nacional de Moradia por Autogestãofinanciamentoelaboraçãoprojeto (administração)aquisiçãohabitaçãoreformaregularização fundiáriaimóvel urbano. _AutorizaçãoUniãotransferênciarecursosFundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). _Critérioregistroimóvelnomemulher. _AlteraçãoLei dos Registros Públicosregistro de imóvel. _Alteraçãolei federalcomposiçãoConselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

22 de abr, 12:19CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15 de out, 17:01CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr, 00:00CDU
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mai, 00:00CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
11 de fev, 10:51CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
04 de fev, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 312
Documento
02 de fev, 19:18MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-20/2020. Em decorrência dessa apensação, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
30 de nov, 16:29MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4216/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 20/2020
Último andamento: 22 de abr, 12:19 · Notificacao para Publicação Intermediária