Projeto de Lei
Institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências.
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O projeto tramita em conjunto com o PL 20/2020 na Comissão de Finanças e Tributação. Em 13/10/2026, foi designado o deputado Padre João (PT-MG) como relator da proposta principal, a quem cabe analisar o conteúdo de ambos.
Próximo passo
O relator precisa apresentar o seu parecer, que é o voto dele sobre o texto, antes que a comissão possa votar a matéria.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Marcelo Toyansk Guimarães | Pastoral da Moradia e Favela
16 de jun · Projetos de habitação popular buscam fortalecer o cooperativismo como política de Estado
Defende a aprovação do projeto por considerá-lo essencial para institucionalizar e tornar permanente a política de autogestão habitacional no país
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Padre JoãoPTPresidiu a reunião
16 de jun · Projetos de habitação popular buscam fortalecer o cooperativismo como política de Estado
O parlamentar anunciou o projeto na pauta da audiência pública para discussão de seu conteúdo.
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Joseildo RamosPTRelator do projeto
09 de jul de 2025 · Comissão vota propostas voltadas para o planejamento de áreas urbanas no país
O relator considera o projeto mais completo por criar o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e o utiliza como corpo principal do substitutivo apresentado.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
13 de out · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15 de out de 2025 · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr de 2025 · CDU
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mai de 2024 · CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
11 de fev de 2022 · CDU
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
04 de fev de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 312
02 de fev de 2022 · MESA
Apense-se à(ao) PL-20/2020. Em decorrência dessa apensação, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30 de nov de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 4216/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências".
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