COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sobre o Evento
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional promoveu audiência pública para discutir a execução do contrato de concessão das rodovias Via Dutra e BR-101 pela concessionária CCR RioSP. O debate centrou-se na fiscalização, investimentos em infraestrutura e na articulação necessária entre concessionárias, órgãos reguladores e prefeituras para o desenvolvimento regional.
Superintendente - Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres
Com relação à questão da tarifa de reequilíbrio por conta dos bloqueios, anualmente a ANTT faz uma revisão ordinária da tarifa, que inclui o reajuste tarifário. Eventualmente, a gente faz também revisões extraordinárias da tarifa de pedágio. Essa revisão inclui a realização de novos investimentos. Então, se há alguma obra necessária para mitigar deslizamento que não seja obrigação da concessionária — algumas são, mas, eventualmente, a concessionária tem que atuar fora da faixa de domínio, do limite da rodovia —, a gente precisa de um projeto e é reequilibrado. Então, todo serviço adicional, como em qualquer contrato, gera um aumento na tarifa. Como há um saldo financeiro, também é possível reequilibrar o contrato sem onerar a tarifa.
