COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sobre o Evento
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional promoveu audiência pública para discutir a execução do contrato de concessão das rodovias Via Dutra e BR-101 pela concessionária CCR RioSP. O debate centrou-se na fiscalização, investimentos em infraestrutura e na articulação necessária entre concessionárias, órgãos reguladores e prefeituras para o desenvolvimento regional.
Secretário - De Governo da Prefeitura de Angra dos Reis do Rio de Janeiro
O Secretário de Governo da Prefeitura de Angra dos Reis do Rio de Janeiro informa que o município ajuizou uma ação contra a concessionária CCR para a poda de 64 árvores localizadas às margens da rodovia, visando melhorar a segurança viária durante períodos de chuva. O Secretário relata que a prefeitura, por meio da Defesa Civil e das Secretarias de Urbanização e Infraestrutura, acompanha o cumprimento da liminar e mantém reuniões quinzenais com a empresa para cobrar celeridade. Destaca-se também o suporte do Instituto de Meio Ambiente no processo de licenciamento, necessário para atender às exigências do Ibama na identificação das espécies, e a observação de que o tema das contenções não foi objeto da ação judicial, focando apenas na supressão vegetal.
