COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania conduziu votações e procedimentos regimentais, com foco principal no debate sobre a regulação do ensino à distância (EAD) em cursos da área da saúde. Os parlamentares discutiram a tensão entre a ampliação do acesso à educação e a necessidade de garantir a qualidade da formação profissional por meio de atividades presenciais.
Deputado
O Deputado procede à leitura do relatório da Comissão de Constituição e Justiça sobre projetos de lei relacionados à saúde e previdência social. Defende a constitucionalidade e a adequação da técnica legislativa das propostas, sugerindo ajustes pontuais na redação para evitar interpretações que invadam a competência administrativa das instituições ou que tragam comandos impositivos indevidos, assegurando a harmonia com o texto constitucional.
