COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania conduziu votações e procedimentos regimentais, com foco principal no debate sobre a regulação do ensino à distância (EAD) em cursos da área da saúde. Os parlamentares discutiram a tensão entre a ampliação do acesso à educação e a necessidade de garantir a qualidade da formação profissional por meio de atividades presenciais.
Deputado
O Deputado procedeu à leitura do parecer referente a um projeto de lei de autoria do Deputado Leônidas Cristino, com relatoria do Deputado Domingos Neto. O pronunciamento limitou-se a declarar a constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da proposta e da emenda da CTASP, destacando que não cabe nesta etapa a análise do mérito da matéria, conforme o Regimento Interno da Casa.
