COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania conduziu votações e procedimentos regimentais, com foco principal no debate sobre a regulação do ensino à distância (EAD) em cursos da área da saúde. Os parlamentares discutiram a tensão entre a ampliação do acesso à educação e a necessidade de garantir a qualidade da formação profissional por meio de atividades presenciais.
Deputada
A Deputada profere seu voto na Comissão, analisando a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de uma proposta relativa à Defensoria Pública da União. A parlamentar considera que a matéria atende aos requisitos constitucionais e regimentais, reconhecendo, porém, que as providências sugeridas são insuficientes para suprir a necessidade real de estruturação do quadro da Defensoria, conforme determina a Emenda Constitucional nº 80 de 2014. Ao final, vota pela aprovação do PL 7.923/2014 nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão.
