PLENÁRIO
16 jun. 2026 13:59 às 22:15
Sobre o Evento
O Plenário realizou os procedimentos formais de abertura da sessão parlamentar. Foram cumpridas as etapas regulamentares de verificação de quórum e dispensa da leitura da ata anterior.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82513Total: 357 discursos
#262
Carlos Veras
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado solicita regime de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relacionadas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e à Lei nº 9.998/2000.
16 de jun, 20:29
