PLENÁRIO

O Deputado discute a inviabilidade de equiparar crimes raciais a crimes como feminicídio, estupro e homicídio na priorização do sistema judiciário, argumentando sobre a atual sobrecarga de processos. Além disso, expressa preocupação com a criação de vinculações orçamentárias engessadas em lei, defendendo que a União, Estados e Municípios devem ter autonomia para definir medidas urgentes de alocação de recursos conforme as necessidades de cada localidade. Por esses motivos, o parlamentar orienta voto contrário à proposta.