COMISSÃO DE TRABALHO
Sobre o Evento
A Comissão de Trabalho debateu os prejuízos financeiros enfrentados pelo fundo de pensão dos Correios (Postaliz). O encontro focou na fiscalização do Tribunal de Contas da União e na necessidade de responsabilização administrativa e judicial dos gestores envolvidos nas irregularidades.
Auditor Fiscal da Receita Federal
O Auditor Fiscal da Receita Federal detalhou a atuação da Previc na fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O trabalho baseia-se em um modelo de supervisão por riscos e segmentação (S1 a S4), priorizando o acompanhamento permanente das entidades de maior porte, como o Postalis. Foi ressaltada a estruturação do Programa Anual de Fiscalização, o uso de manuais padronizados e a força de trabalho composta por 50 auditores em cinco escritórios. O auditor também mencionou o histórico rigoroso de sanções administrativas, representações penais junto ao Ministério Público Federal e colaborações com órgãos como CVM, Banco Central e TCU.
