Maurício Aguirre Nakata

O Auditor Fiscal da Receita Federal detalhou a atuação da Previc na regularização do Postalis, destacando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para equacionar o déficit e a criação de plano de benefício definido. Também mencionou a intervenção ocorrida entre 2017 e 2019 devido a falhas na gestão e na contabilização de investimentos. O auditor apontou graves conflitos de interesse envolvendo o BNY Mellon, que atuava simultaneamente como administrador fiduciário e gestor de fundos da entidade, além de destacar a evolução da supervisão da Previc baseada em riscos.

O Auditor Fiscal da Receita Federal detalhou a atuação da Previc na fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O trabalho baseia-se em um modelo de supervisão por riscos e segmentação (S1 a S4), priorizando o acompanhamento permanente das entidades de maior porte, como o Postalis. Foi ressaltada a estruturação do Programa Anual de Fiscalização, o uso de manuais padronizados e a força de trabalho composta por 50 auditores em cinco escritórios. O auditor também mencionou o histórico rigoroso de sanções administrativas, representações penais junto ao Ministério Público Federal e colaborações com órgãos como CVM, Banco Central e TCU.