Agostinho Garrido Teixeira

O chefe auditor - SECEXCONTAS - TCU explica que os envolvidos no caso em análise foram condenados ao pagamento de débito solidário e à inabilitação para o exercício de cargos comissionados. Ressalta que a atuação do tribunal é administrativa, limitando-se a essas sanções, sem prejuízo de eventuais condenações em outras esferas, como a judicial.

O chefe auditor - SECEXCONTAS - TCU detalhou a condenação em débito do BNY Mellon e de ex-dirigentes do Postalis, além de outros gestores de fundos, por terem contribuído para prejuízos e agido com irregularidade, confirmando que os envolvidos foram condenados no processo e estão sujeitos a multas.

O chefe auditor da SECEXCONTAS do TCU apresentou a situação processual dos investimentos do fundo de pensão Postalis no banco BNY Mellon. Destacou a existência de diversas Tomadas de Contas Especiais (TCEs) resultantes de fiscalizações solicitadas pelo Congresso Nacional. Detalhou que, embora existam condenações, algumas TCEs estão suspensas por decisões judiciais ou em fase de recurso e deliberação pelo plenário. Explicou a distinção técnica entre perda patrimonial (decorrente de desvalorizações de mercado ou má gestão) e déficit atuarial (cálculo de longo prazo para garantir benefícios), enfatizando que o ressarcimento proveniente das ações contra o BNY Mellon não é a única causa ou solução para o déficit que exigiu equacionamento pelos participantes e pela empresa patrocinadora.