COMISSÃO DE TRABALHO
Sobre o Evento
A Comissão de Trabalho debateu os prejuízos financeiros enfrentados pelo fundo de pensão dos Correios (Postaliz). O encontro focou na fiscalização do Tribunal de Contas da União e na necessidade de responsabilização administrativa e judicial dos gestores envolvidos nas irregularidades.
chefe auditor - SECEXCONTAS - TCU
O chefe auditor da SECEXCONTAS do TCU apresentou a situação processual dos investimentos do fundo de pensão Postalis no banco BNY Mellon. Destacou a existência de diversas Tomadas de Contas Especiais (TCEs) resultantes de fiscalizações solicitadas pelo Congresso Nacional. Detalhou que, embora existam condenações, algumas TCEs estão suspensas por decisões judiciais ou em fase de recurso e deliberação pelo plenário. Explicou a distinção técnica entre perda patrimonial (decorrente de desvalorizações de mercado ou má gestão) e déficit atuarial (cálculo de longo prazo para garantir benefícios), enfatizando que o ressarcimento proveniente das ações contra o BNY Mellon não é a única causa ou solução para o déficit que exigiu equacionamento pelos participantes e pela empresa patrocinadora.
