COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
17 jun. 2026 14:58 às 15:11
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião para deliberar sobre projetos voltados ao fortalecimento dos direitos femininos. O foco das discussões incluiu a facilitação do acesso de mulheres em vulnerabilidade ao SUS e a simplificação da comprovação de atividade rural para fins previdenciários.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82480Total: 34 discursos
#14
Laura Carneiro
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada defende a utilização do FGTS para indenizar vítimas de violência doméstica e familiar, argumentando que a medida garante a reparação civil e assegura a dignidade da mulher, respeitando o devido processo legal e equilibrando o direito à reparação com a natureza social do fundo.
17 de jun, 14:07
