COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Deputada manifesta preocupação com o projeto de lei que tipifica a transfobia, argumentando que a definição apresentada é excessivamente ampla e subjetiva. A parlamentar sustenta que termos vagos podem restringir a liberdade de expressão e a prática religiosa, citando como exemplo debates sobre a participação de pessoas trans em esportes. Ela enfatiza que a legislação penal exige clareza nas tipificações e alerta para os riscos de interpretações que possam punir condutas com base em critérios subjetivos, posicionando-se contrária ao texto.