COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência pública para discutir o projeto do Estatuto do Produtor Rural, avaliando seu impacto na segurança jurídica e no crédito agrícola. O debate centrou-se na busca por equilíbrio nas relações contratuais entre produtores e grandes empresas, confrontando pontos de vista sobre riscos financeiros e sustentabilidade do setor.
RAFAEL PANCHONI MENOLI | Sindicato Rural de Santarém - Sirsan - RAFAEL PANCHONI MENOLI | Sindicato Rural de Santarém - Sirsan
O representante do Sindicato Rural de Santarém defende maior equidade nas relações comerciais entre produtores rurais e empresas do setor de grãos, especialmente no que tange a descontos por classificação de carga e rescisões contratuais. Argumenta que o produtor não é ressarcido quando entrega produtos acima do padrão exigido, nem há penalidades justas para empresas que cancelam contratos diante de oscilações de mercado. O orador destaca que a infraestrutura de secagem e padronização nas propriedades rurais evoluiu e pede regras contratuais mais claras e equilibradas para ambas as partes.
