COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência pública para discutir o projeto do Estatuto do Produtor Rural, avaliando seu impacto na segurança jurídica e no crédito agrícola. O debate centrou-se na busca por equilíbrio nas relações contratuais entre produtores e grandes empresas, confrontando pontos de vista sobre riscos financeiros e sustentabilidade do setor.
Participante
O participante, representante do setor agropecuário em Santarém, defende a aprovação de um projeto de lei que visa garantir paridade nas negociações entre produtores rurais e grandes empresas (trades). Argumenta que os produtores são atualmente reféns dessas companhias em contratos que envolvem desde a compra de insumos até a venda da safra, ficando vulneráveis a rescisões unilaterais e penalizações injustas. O participante também destaca a necessidade de proteção contra prejuízos climáticos e abusos em critérios de classificação de produtos, defendendo que a legislação deve assegurar o equilíbrio e o direito de defesa do produtor rural.
