COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência pública para discutir o projeto do Estatuto do Produtor Rural, avaliando seu impacto na segurança jurídica e no crédito agrícola. O debate centrou-se na busca por equilíbrio nas relações contratuais entre produtores e grandes empresas, confrontando pontos de vista sobre riscos financeiros e sustentabilidade do setor.
ACEBRA
O ACEBRA destaca a relevância do debate sobre a cadeia produtiva, reconhecendo que o produtor rural é o elo mais vulnerável. Embora concorde com o diagnóstico de assimetrias apresentado, manifesta preocupação com as soluções propostas, defendendo que as relações devem ser mais transparentes. Além disso, aponta a necessidade de cautela com legislações que possam gerar insegurança jurídica em um cenário de orçamento público restrito e redução na subvenção do seguro rural.
