COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O Deputado abriu seminário para discutir o financiamento do desmatamento e crimes ambientais no agronegócio por parte de fundos de investimento. O parlamentar destacou que, apesar de avanços na regulação do crédito rural público, há um vácuo no mercado de capitais privado, permitindo que setores financiem atividades ilegais sem restrições socioambientais. O objetivo do evento é colher subsídios da sociedade civil e especialistas para embasar proposições legislativas que exijam transparência e responsabilidade socioambiental também dos instrumentos financeiros privados, alinhando-os ao combate ao desmatamento.

O Secretário-Executivo - Repórter Brasil discute a necessidade de maior transparência e regulação no crédito privado destinado ao agronegócio. Aponta que, diferentemente do crédito público (como o Plano Safra), o setor privado apresenta assimetria de informações e riscos socioambientais não devidamente mensurados pelos investidores. Relata casos de empresas que, mesmo envolvidas em crimes ambientais e embargos, captaram recursos via instrumentos como o Fiagro, gerando distorções de mercado. Defende que o aperfeiçoamento da legislação e maior clareza sobre a destinação desses recursos são essenciais para uma avaliação de risco adequada pelos investidores.

O Deputado convida e saúda a participação remota de um docente da Universidade Federal de São Carlos para compor os trabalhos da sessão.

O Professor da Universidade Federal de São Carlos apresenta pesquisa sobre a relação entre crédito rural, instrumentos do mercado de capitais e desmatamento na Amazônia, alertando para a precificação de crimes ambientais e a fragilidade regulatória que permite o uso de títulos do agronegócio para financiar atividades irregulares.

O Deputado conduz a sessão parlamentar, realizando a apresentação e passando a palavra a convidados presentes para exposição.

A Diretora de Estratégia - Instituto Dados abordou a necessidade de maior transparência e regulação nos fundos de investimento do agronegócio (FIAGROs), destacando a falta de rastreabilidade dos ativos, os riscos socioambientais ocultos, como desmatamento e conflitos fundiários, e o impacto das mudanças climáticas no setor.

O Deputado convida um procurador do Ministério Público Federal para realizar uma explanação em audiência.

O Procurador - Ministério Público Federal discute os riscos jurídicos e socioambientais no financiamento do agronegócio via mercado de capitais. Aponta que instrumentos como CRA, LCA, CDCA e Fiagro, por possuírem menos burocracia e amarras que o crédito rural tradicional, operam frequentemente em um ponto cego de transparência. Defende a responsabilização jurídica de todos os atores da cadeia produtiva, incluindo investidores e instituições financeiras, com base no conceito de poluidor indireto. Propõe a adoção de rastreabilidade, monitoramento contínuo e transparência ativa para mitigar riscos de financiamento a atividades em áreas com irregularidades ambientais, como desmatamento e embargos, equiparando o rigor do setor privado ao do crédito público.

O Deputado agradece a presença do procurador Ricardo Negrini e convida o professor Sergio Pereira Leite, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para participar da sessão.

O Professor da Universidade Federal Rural do RJ aborda o processo de financeirização da agricultura e da natureza no Brasil, destacando o crescimento expressivo de investimentos internacionais em terras e ativos agrários após a crise financeira de 2008. O orador enfatiza a necessidade de maior regulação, transparência e sistematização de dados sobre instrumentos como o FIAGRO e as LCAs, argumentando que a falta de controle público dificulta o monitoramento dos impactos desses fluxos financeiros nos territórios nacionais.

O Deputado agradece ao professor Sérgio Leite e convida o representante da Coalizão Forests & Finance, Tarcísio Feitosa da Silva, para participar da sessão.

O Representante - Coalizão Forests & Finance discute a necessidade de maior transparência e regulação sobre o financiamento de atividades agropecuárias que impactam o meio ambiente e comunidades tradicionais, defendendo o uso de recursos públicos para promover práticas sustentáveis e soberania alimentar em conformidade com a Constituição de 1988.

O Deputado debate os impactos da financiarização nas cadeias produtivas agropecuárias, o desmatamento ilegal causado por uma minoria do setor e a necessidade de combater projetos legislativos que promovam retrocessos ambientais e especulação imobiliária.