Ricardo Negrini

Ricardo Negrini

Procurador - Ministério Público Federal

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30 de jun, 11:14

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Resumo Inteligente

O Procurador - Ministério Público Federal discute os riscos jurídicos e socioambientais no financiamento do agronegócio via mercado de capitais. Aponta que instrumentos como CRA, LCA, CDCA e Fiagro, por possuírem menos burocracia e amarras que o crédito rural tradicional, operam frequentemente em um ponto cego de transparência. Defende a responsabilização jurídica de todos os atores da cadeia produtiva, incluindo investidores e instituições financeiras, com base no conceito de poluidor indireto. Propõe a adoção de rastreabilidade, monitoramento contínuo e transparência ativa para mitigar riscos de financiamento a atividades em áreas com irregularidades ambientais, como desmatamento e embargos, equiparando o rigor do setor privado ao do crédito público.

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