COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Sobre o Evento
A Comissão de Meio Ambiente debateu a necessidade de maior transparência e regulação no financiamento privado do agronegócio para conter o desmatamento e crimes ambientais. Especialistas e parlamentares defenderam que o mercado de capitais deve adotar critérios socioambientais rigorosos, equiparáveis aos do crédito rural público, para mitigar riscos e proteger ecossistemas.
Procurador - Ministério Público Federal
O Procurador - Ministério Público Federal discute os riscos jurídicos e socioambientais no financiamento do agronegócio via mercado de capitais. Aponta que instrumentos como CRA, LCA, CDCA e Fiagro, por possuírem menos burocracia e amarras que o crédito rural tradicional, operam frequentemente em um ponto cego de transparência. Defende a responsabilização jurídica de todos os atores da cadeia produtiva, incluindo investidores e instituições financeiras, com base no conceito de poluidor indireto. Propõe a adoção de rastreabilidade, monitoramento contínuo e transparência ativa para mitigar riscos de financiamento a atividades em áreas com irregularidades ambientais, como desmatamento e embargos, equiparando o rigor do setor privado ao do crédito público.
