COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania avançou na pauta legislativa com a aprovação de pareceres sobre temas de alta relevância social. Entre os destaques estão o reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança, medidas contra a violência doméstica, o combate ao câncer e a proteção trabalhista de categorias específicas.
Deputado
O Deputado analisa o Projeto de Lei nº 244/2019 e seu apensado, o PL nº 252/2019, que visam instituir medidas de combate ao câncer e assistência aos pacientes. O parlamentar discute o trâmite nas comissões temáticas, destacando os ajustes feitos pela Comissão de Finanças e Tributação, que converteu a proposta original de criação de um fundo em um programa nacional. O parecer conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das propostas na forma da subemenda apresentada.
