COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão aprova guardas municipais como segurança e endurece combate à violência
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania avançou na pauta legislativa com a aprovação de pareceres sobre temas de alta relevância social. Entre os destaques estão o reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança, medidas contra a violência doméstica, o combate ao câncer e a proteção trabalhista de categorias específicas.
O Deputado conduz a votação de um parecer em plenário, resultando em sua aprovação. Em seguida, anuncia o Projeto de Lei nº 3.995/2012, de autoria do Senado Federal, que visa classificar como insalubre e penosa a atividade profissional de trabalhadores de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo. Por fim, concede a palavra à Deputada para a leitura do parecer do relator sobre a matéria.
