COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania avançou na pauta legislativa com a aprovação de pareceres sobre temas de alta relevância social. Entre os destaques estão o reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança, medidas contra a violência doméstica, o combate ao câncer e a proteção trabalhista de categorias específicas.
Deputada
A Deputada defende a regulamentação profissional dos conservadores-restauradores e técnicos de bens culturais, destacando a importância técnica e científica dessa atividade para a preservação do patrimônio histórico e democrático nacional. Ela refuta argumentos contrários à proposta, mencionando precedentes de regulamentações aprovadas na CCJ, e enfatiza que a medida é essencial para garantir direitos trabalhistas, dignidade e melhores condições laborais para essa categoria profissional.
