COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
A Comissão Mista de Orçamento realizou sessão para deliberar sobre a abertura de crédito extraordinário destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O colegiado também aprovou medidas de apoio a famílias atingidas por desastres naturais em Minas Gerais e debateu a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Deputado
O Deputado iniciou a 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), verificando o quórum para deliberação e declarando lidos os expedientes e avisos do TCU. Foi aprovada a dispensa da leitura da ata da reunião anterior e realizadas as votações de atas na Câmara e no Senado. Em seguida, iniciou-se a Ordem do Dia com a apreciação de medida provisória que abre crédito extraordinário para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o relator apresentando voto favorável.
Senador
O Senador relata a Medida Provisória nº 1.339/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos visam ações de proteção, defesa civil e apoio financeiro a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira, reforçando o caráter de urgência e imprevisibilidade frente aos danos causados por chuvas intensas no estado.
Deputado
O Deputado manifestou apoio e parabenizou o relator durante a sessão de discussão do relatório.
Senador
O Senador manifesta apoio ao relator e antecipa seu voto favorável em matéria que beneficia o estado de Minas Gerais.
Deputado
O Deputado conduz a votação de um relatório e convoca audiência pública com o Secretário do Conselho Nacional de Segurança para tratar da Lei de Responsabilidade Fiscal.
