MPV 1338/2026

09 de set, 10:49MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1503/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 193/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".

14 de jul, 12:03MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1185/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 125/2026, que comunica o término de prazo da Medida Provisória 1338/2026".

13 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 61, de 10/07/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.338, de 2026, no dia 3 de julho do corrente ano (DOU de 10/07/2026 - Seção 1 - página 02).

06 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

04 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.338, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 3/7/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 27, DE 2026.

12 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 177/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissões mistas e os calendários de tramitação das Medidas Provisórias números 1337 e 1338, de 2026".

06 de mar, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 06/03/2026 a 12/03/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 20/04/2026.Congresso Nacional: 06/03/2026 a 04/05/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/07/2026.

06 de mar, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.