Medida Provisória
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica.
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Quem mais falou
Altineu CôrtesPLPresidiu a reunião
01 de jul · Deputados aprovam dispensa de leitura de ata e dão prosseguimento à sessão plenária · 2 falas
Anunciou a votação do mérito, da redação final e declarou a matéria aprovada para envio ao Senado Federal.
Ver fala completaO deputado anunciou a medida provisória na pauta, informou a ausência de emendas e passou a palavra para a discussão.
Ver fala completaRogério CarvalhoRelator do projeto
01 de jul · Crédito extraordinário para desastres naturais em Minas Gerais avança no Congresso
O relator destaca que o crédito extraordinário de 266,5 milhões de reais visa ações de resposta, recuperação e apoio financeiro a famílias afetadas por chuvas em Minas Gerais.
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Jilmar TattoPTPresidiu a reunião
01 de jul · Crédito extraordinário para desastres naturais em Minas Gerais avança no Congresso
O parlamentar anunciou o projeto na pauta da comissão e passou a palavra ao relator para a apresentação do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
06 de jul · MESA
Lei promulgada - autógrafo
06 de jul · MESA
Apresentação do DOC n. 1000/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 120, de 2026, participando a aprovação e promulgação da MPV nº 1339, de 2026, transformada na Lei nº 15.548, de 2026".
03 de jul · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15458/2026. DOU 06 07 2026 PÁG 05 COL 01.
01 de jul · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
01 de jul · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 164/2026/SGM-P.
01 de jul · MESA
Apresentação do Autógrafo.
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