MPV 1339/2026

06 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Lei promulgada - autógrafo

06 de jul, 10:54MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1000/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 120, de 2026, participando a aprovação e promulgação da MPV nº 1339, de 2026, transformada na Lei nº 15.548, de 2026".

03 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15458/2026. DOU 06 07 2026 PÁG 05 COL 01.

01 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

01 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 164/2026/SGM-P.

01 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

01 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.339-A/2026).

01 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Zé Vitor (PL/MG).

01 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

01 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.339, de 2026.

01 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

01 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

01 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

01 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

01 de jul, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 117/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.339/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 01/07/2026 – 13h55 - 131ª Sessão).

01 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2026.

01 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o PAR 1/2026 da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS EFISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1339, de 2026, que Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para osfins que especifica.

01 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebida MSC n. 160/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 62 da Constituição, submete-se à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.339, de 8 de março de 2026, que 'Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica.' ".

01 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 117/2026 do Congresso Nacional, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisórianº 1.339, de 2026, que “Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica”.À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 1, de 2026, que conclui pela aprovação da matéria.

01 de jul, 00:00CNAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

01 de jul, 14:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Votação

Iniciada a Votação da Matéria. APROVADA na representação de ambas as Casas em 01/07/2026. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

01 de jul, 14:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão. Discutiram a matéria o Senador Izalci Lucas (não membro da CMO) e a discussão foi encerrada.

01 de jul, 14:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Leitura e publicação do Parecer

O relatório foi lido pelo relator Senador Rogério Carvalho.

30 de jun, 12:29CMOEnviada ao Congresso Nacional

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: Pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

30 de jun, 12:29CMOEnviada ao Congresso Nacional

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Rogério Carvalho

24 de jun, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Senador Rogério Carvalho e o Deputado Zé Vitor, respectivamente.

24 de jun, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Designação de Relator(a)

Designados relator e relator revisor, o Senador Rogério Carvalho e o Deputado Zé Vitor, respectivamente.

05 de mai, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.339, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 6/7/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 2026.

17 de mar, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

16 de mar, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 7/2026, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1339/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

09 de mar, 00:00EXECAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

09 de mar, 00:00CNAguardando Envio ao Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 09/03/2026 a 16/03/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 23/04/2026.Congresso Nacional: 09/03/2026 a 07/05/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/07/2026.

09 de mar, 00:00EXECAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.