PLENÁRIO

O deputado argumenta contra a votação de urgência de um projeto que trata de áreas de proteção ambiental (APA), especificamente na região da APA Baleia Franca, em Santa Catarina. Ele sustenta que o desmembramento das áreas ocupadas por moradores, sob a justificativa de regularização, seria um erro estratégico e que a regularização fundiária já está em curso junto à AGU. O deputado defende que a manutenção das famílias dentro da unidade de conservação permite melhores cuidados ambientais e benefícios, e solicita que o requerimento de urgência seja retirado para permitir que o diálogo com o Ministério do Meio Ambiente continue, conforme acordado previamente com a deputada proponente.