PLENÁRIO

O Deputado critica a insegurança jurídica na aplicação da lei penal, mencionando votações anteriores em que a oposição rejeitou o endurecimento de penas para criminosos. O orador questiona a conduta de autoridades, comparando declarações polêmicas do Presidente da República e da Deputada Érika Hilton com a aplicação da lei, indagando se tais falas poderiam ser consideradas criminosas sob o critério de crimes imprescritíveis defendido pelo Ministro Alexandre de Moraes.