COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FPM E OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS SUL/SUDESTE (PEC 231/19)
Sobre o Evento
A Comissão Especial aprovou a PEC que cria fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste e ajusta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os parlamentares destacaram a importância da medida para reduzir desigualdades regionais e auxiliar na recuperação econômica, especialmente no Rio Grande do Sul.
Deputado
O Deputado defende a criação de um fundo constitucional para as regiões Sul e Sudeste, argumentando que a atual distribuição de recursos federais é injusta. Critica a concentração de arrecadação em Brasília e a ineficiência no uso desses valores para reduzir desigualdades regionais. Reivindica mais autonomia fiscal para os estados, menciona a crise humanitária causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul e clama por justiça tributária.
