Debate sobre recontratação de ex-empregados da Petrobras analisa impacto jurídico

A Comissão de Finanças e Tributação debateu o Projeto de Lei 2370/2024, que propõe a recontratação de ex-empregados de subsidiárias da Petrobras demitidos após processos de privatização. O encontro reuniu representantes da estatal, órgãos de controle e entidades de classe para discutir a viabilidade jurídica, o impacto social e a conformidade constitucional da medida.