COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
7 jul. 2026 15:19 às 16:40
Sobre o Evento
A Comissão de Finanças e Tributação debateu o Projeto de Lei 2370/2024, que propõe a recontratação de ex-empregados de subsidiárias da Petrobras demitidos após processos de privatização. O encontro reuniu representantes da estatal, órgãos de controle e entidades de classe para discutir a viabilidade jurídica, o impacto social e a conformidade constitucional da medida.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82579Total: 34 discursos
#19
Carlos Marques
Participante
Resumo Inteligente
O participante defende a validade da realocação de servidores em estatais mediante reestruturação, argumentando que decisões recentes do STF permitem o aproveitamento sem concurso sob critérios de similaridade de atribuições, remuneração e escolaridade, contestando a aplicação da Súmula Vinculante 43 pela Justiça do Trabalho.
07 de jul, 16:15
