COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
8 jul. 2026 11:00 às 14:09
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça debateu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à redução da carga tributária do IPVA e ao controle de despesas públicas. O debate centralizou-se na necessidade de alívio fiscal para os cidadãos versus os impactos orçamentários, federativos e possíveis inconstitucionalidades da medida.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82677Total: 55 discursos
#20
Pompeo de Mattos
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado relata parecer favorável à aprovação de projeto de lei que cria cargos e funções no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, visando suprir carências estruturais e conferir maior celeridade à prestação jurisdicional no Rio Grande do Sul, respeitando o equilíbrio orçamentário.
08 de jul, 12:12
