COMISSÃO DE TRABALHO

A Deputada abriu audiência pública na Comissão de Trabalho para debater o Projeto de Lei 3015/2025, focado na ultratividade das normas coletivas trabalhistas.

A Deputada conduz audiência pública na Comissão do Trabalho para debater o projeto de lei sobre a ultratividade das normas coletivas trabalhistas, estabelecendo regras para os convidados e procedimentos do debate.

O Assistente Técnico do Ministério do Trabalho e Emprego defende o Projeto de Lei 3.015, que trata da ultratividade das normas coletivas. O posicionamento sustenta que a medida reforça a segurança jurídica, evita o retrocesso social, fomenta a negociação coletiva e alinha o Brasil às práticas internacionais de proteção ao trabalhador.

A Deputada cedeu a palavra ao diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho para tratar de temas afetos ao Ministério do Trabalho.

O Diretor Legislativo da ANAMATRA defende a ultratividade das normas coletivas de trabalho para garantir segurança jurídica e a manutenção de direitos trabalhistas, além de reforçar a importância da Justiça do Trabalho na efetivação desses direitos e na proteção social.

A Deputada introduz o representante do DIEESE para participação virtual na sessão.

O Representante - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE defende o reestabelecimento da ultratividade das convenções e acordos coletivos para fortalecer a negociação coletiva, promover segurança jurídica, reduzir a judicialização e evitar greves motivadas pela precarização das relações de trabalho.

A Deputada cede a palavra a representante da confederação dos trabalhadores do sistema financeiro.

O Secretário de Relações do Trabalho da CONTRAF-CUT defende a importância da negociação coletiva e a preservação dos direitos trabalhistas frente a ataques históricos do capital e governos neoliberais, destacando a necessidade de fortalecer a correlação de forças entre trabalhadores e o poder legislativo.

A Deputada organiza a ordem de falas de convidados em audiência e registra a presença de representantes de entidades sindicais e da advocacia trabalhista.

O Presidente da Federação das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro-Norte defende o Projeto de Lei 3015/2025, que visa restabelecer a ultratividade das normas coletivas de trabalho. O orador destaca a importância da proteção dos direitos laborais contra as fragilizações causadas pela reforma trabalhista, enfatiza a necessidade de fortalecer bancos públicos e critica ataques à Justiça do Trabalho.

A Deputada concede a palavra à vice-presidenta regional do Distrito Federal da Associação Brasileira de Advocacia Trabalhista.

A participante defende projeto de lei que restaura a ultratividade das normas coletivas, argumentando que a medida fortalece as relações de trabalho, alinha-se à Constituição e convenções da OIT, e promove estabilidade e produtividade nas empresas.

A Deputada organiza as inscrições de representantes sindicais de bancos para o uso da palavra durante a sessão.

O participante defende a importância da negociação coletiva e melhores condições de trabalho para a categoria bancária, enfatizando a luta e a mobilização da classe trabalhadora contra o setor financeiro.

A Deputada cede a palavra a representantes sindicais e outros interlocutores durante a sessão.

O participante defende a mobilização e organização da classe trabalhadora, especificamente dos bancários em campanha salarial, para enfrentar o capital e garantir direitos através de greves e luta sindical.

A Deputada organiza a ordem de falas de outros parlamentares durante a sessão.

O parlamentar questiona sobre os próximos passos da tramitação do projeto, a viabilidade de votação ainda este ano e o nível de apoio político entre os demais parlamentares.

A Deputada discute o trâmite legislativo de um projeto em caráter terminativo nas comissões, destacando a necessidade urgente de nomeação de um relator pela presidência da comissão para dar continuidade ao processo antes do recesso e das eleições.

A Participante, representante sindical, defende a importância da preservação de direitos trabalhistas adquiridos, criticando os impactos negativos da reforma trabalhista e a postura de setores que dificultam a manutenção de acordos coletivos, utilizando o caso dos vigilantes no Distrito Federal como exemplo de precarização.

A Deputada cede a palavra a representantes sindicais de Brasília para prosseguimento do debate.

O participante, representante sindical da categoria bancária, discute os impactos da reforma trabalhista e a precarização das condições laborais. Defende a resistência sindical e a importância de eleger candidatos progressistas, destacando o papel de ferramentas como o ProArte na defesa dos direitos dos bancários diante de reestruturações em bancos públicos.

A Deputada saúda uma delegada sindical e uma diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília.

O participante enfatiza a importância da luta de classes e a necessidade de articulação do movimento sindical para reverter reformas trabalhistas e previdenciárias, defendendo a construção de um programa unificado dos trabalhadores contra retrocessos históricos e em prol de melhores condições laborais.

A Deputada cede a palavra a representante do Sindicato dos Bancários para fala em sessão.

A participante defende o retorno da ultratividade nas negociações coletivas para evitar a precarização dos direitos trabalhistas e manifesta preocupação com a sustentabilidade do BRB e a manutenção dos empregos no banco público.

A Deputada agradece aos presentes e encaminha o encerramento das manifestações, cedendo a palavra ao representante do Ministério do Trabalho e Emprego para considerações finais.

O Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Relações do Trabalho do MTE defende a ultratividade das normas coletivas como mecanismo fundamental para manter patamares mínimos de direitos trabalhistas e assegurar a estabilidade das relações laborais durante o período de negociação.

A Deputada realiza a apresentação de convidados para o prosseguimento da sessão.

O Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) manifesta apoio à discussão parlamentar sobre a ultratividade das normas coletivas, destacando a importância da participação popular e dos sindicatos no debate, e coloca a entidade à disposição para contribuir tecnicamente com o tema.

A Deputada introduz o representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos para tratar de pautas trabalhistas e estatísticas.

O Representante - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE defende o restabelecimento da ultraatividade das convenções e acordos coletivos para assegurar direitos, promover a segurança jurídica e reduzir as desigualdades na relação trabalhista.

A Deputada encerra os trabalhos de uma audiência convidando representantes sindicais para os próximos pronunciamentos.

O Secretário de Relações do Trabalho - CONTRAF - CUT destaca o papel histórico da categoria bancária na vanguarda das negociações coletivas e reafirma o compromisso da classe trabalhadora na luta pela reversão de retrocessos da reforma trabalhista.

A Deputada menciona o papel de liderança sindical de representante dos bancários em Brasília.

O Presidente - Federação das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte - FETECCN defende o Projeto de Lei 3015/2025, que visa garantir direitos trabalhistas, e manifesta o compromisso da categoria na mobilização e articulação política para sua aprovação no Congresso Nacional.

A Deputada defende a revogação da reforma trabalhista, priorizando a restauração da ultratividade das convenções coletivas para garantir direitos e fortalecer o poder de negociação dos trabalhadores.

A participante coloca a associação à disposição para auxiliar na elaboração de uma cartilha informativa sobre as atividades em questão.

A Deputada defende o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, buscando a recuperação da ultra-atividade das normas coletivas e o resgate de direitos trabalhistas por meio de projeto de lei.

A participante critica a postura patronal em negociações coletivas, afirmando que a retirada de direitos trabalhistas sob pressão vilipendia a dignidade laboral.

A Deputada encerra audiência pública após debate, agradecendo aos participantes e solicitando celeridade ao presidente da comissão na nomeação de relatoria para dar continuidade às demandas da campanha discutida.