COMISSÃO DE TRABALHO
Debate sobre ultratividade de normas coletivas busca reforçar segurança jurídica
Sobre o Evento
A Comissão de Trabalho realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 3.015, que versa sobre a ultratividade das normas coletivas trabalhistas. O evento reuniu representantes governamentais e da magistratura para discutir a importância da medida na garantia da segurança jurídica e na proteção dos direitos dos trabalhadores.
Mostrando 2 falas de Denise Aparecida Rodrigues neste evento
Ver evento completoResumo da participação
A participante defende a restauração da ultratividade das normas coletivas como medida para fortalecer as relações trabalhistas e garantir estabilidade produtiva. Além disso, coloca a associação à disposição para colaborar na criação de material informativo sobre o tema.
Participante
A participante defende projeto de lei que restaura a ultratividade das normas coletivas, argumentando que a medida fortalece as relações de trabalho, alinha-se à Constituição e convenções da OIT, e promove estabilidade e produtividade nas empresas.
Participante
A participante coloca a associação à disposição para auxiliar na elaboração de uma cartilha informativa sobre as atividades em questão.
