COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
15 jul. 2026 11:16 às 11:37
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça deliberou sobre projetos de lei essenciais, com foco na proteção da infância contra abusos e na valorização dos profissionais da educação. Os parlamentares discutiram medidas como a imprescritibilidade de crimes sexuais contra menores e a correção de lacunas no piso salarial do magistério.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82736Total: 12 discursos
#7
Lídice da Mata
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada apoia projeto que inclui atividades extraclasse na carga horária docente e defende a tipificação do abuso sexual contra menores de 12 anos como crime imprescritível.
15 de jul, 11:30
