COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Cobrança por retroativos de servidores marca audiência sobre gestão educacional

4 ago. 2026 10:19 às 13:38

Sobre o Evento

A Comissão de Administração e Serviço Público realizou audiência para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026, que garante direitos e retroativos a servidores após o congelamento durante a pandemia. O encontro focou na fiscalização do cumprimento da norma e na denúncia de problemas na gestão educacional do Estado de São Paulo.

Status
Concluído
ID: 82808Total: 42 discursos
#1
Resumo Inteligente

A Deputada preside audiência pública para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026, que garante a contagem de tempo de serviço para servidores públicos. O debate foca na plataforma de monitoramento da lei, que assegura a devolução de direitos congelados durante a pandemia e o cálculo de retroativos, além de denunciar irregularidades e ataques à gestão da educação no estado de São Paulo.

04 de ago, 10:19